A iniciativa visa garantir transparência na execução do programa, segurança jurídica aos servidores e o respeito aos direitos dos profissionais da educação.

O SSMCR protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Educação solicitando esclarecimentos acerca da participação dos professores da rede municipal no Programa Alfabetiza SC.

Entre os pontos apresentados, o Sindicato requer informações sobre a forma de cômputo das 48 horas de atividades realizadas fora da jornada regular de trabalho pelos profissionais convocados, bem como o respectivo tratamento administrativo e legal a ser adotado pelo Município.

O ofício também solicita esclarecimentos sobre os objetivos da adesão ao Programa Alfabetiza SC, as metas estabelecidas para a rede municipal de ensino e os resultados esperados para as unidades escolares e para o processo de alfabetização dos estudantes.

A iniciativa visa garantir transparência na execução do programa, segurança jurídica aos servidores e o respeito aos direitos dos profissionais da educação.

O SSMCR permanecerá acompanhando o tema e, tão logo receba manifestação oficial da Administração Municipal, dará ciência à categoria.